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Descritivo: Com conteúdo e linguagem técnica facilmente traduzida e adaptada para o entendimento amplo dos ouvintes/participantes, a disciplina estuda o Direito e Legislação pertinentes ao contexto do setor de Hospitalidade, envolvendo aspectos históricos, conceituais, sociais e legais do Direito das Relações de Consumo, contribuindo para a capacitação, formação e desempenho profissional e pessoal do aluno, para que adquira consciência da cidadania, lide com questões diversas nos mais variados campos de abrangência do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que possa atender de forma diferenciada a todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores, desempenhe com mais segurança e competência suas atividades com atenção à legislação em vigor, objetivando sua reflexão e aplicação concreta sob o prisma da dinâmica empresarial, oferecendo aplicabilidade tanto sob o contexto e ótica do consumidor como das empresas.
Perfil Profissional e Mercado Trabalho: Área com reais perspectivas de conferir e agregar valor a carreiras, pois o mercado valoriza profissionais com informação, visão e prática qualificada e heterogênea. O aluno terá capacidade de aprender, se reciclar e se adaptar às antigas e novas exigências legais impostas pela dinâmica legal e pelo mercado de Hospitalidade. Receberá conhecimentos técnicos e habilidades para ampliar a perspectiva de administrar seu próprio negócio ou participar de empresas e empreendimentos de terceiros e, principalmente, oferecerá uma gama de informações necessárias tanto sob a ótica do empresariado como – e principalmente – do consumidor.
Público-alvo: Este curso foi especialmente desenhado para atender, informar, atualizar e conferir conhecimento amplo de seus direitos e deveres tanto para os consumidores do Setor de Hospitalidade (Turismo, Hotelaria, Sistemas de Hospedagens diversas, Restauração/alimentos/gastronomia, Agências de Viagens, Agências de transportes diversos, dentre outros), como para o empresariado e profissionais destes diversos nichos. Os participantes são pessoas que buscam uma bagagem cultural, informativa e educacional ampliada para auxiliar na gestão e administração de negócios ligados ao segmento, desempenhar melhor a sua função/cargo administrativo, ou efetivamente ampliar a sua bagagem cultural e informativa, dentre outras questões.
Objetivo: Conhecer e conferir noções básicas das normas jurídicas que regulamentam as relações sociais, contratuais ou não, especialmente as relações de consumo e preparar os participantes para a prevenção de litígios na área, trazendo estes conhecimentos de conteúdo e linguagem técnica facilmente traduzidos e adaptados para o entendimento amplo dos ouvintes/participantes consumidores e prestadores de serviços/produtos do Setor.
Conteúdo programático:
Responsabilidade Civil: Elementos da Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil Objetiva; Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo; Responsabilidade Civil da Administração Pública.
Direito do Consumidor: O Direito do Consumidor: Origem, Finalidade e Princípios; Relação de Consumo e seus Elementos; A Proteção Contratual do Consumidor; A tutela Jurisdicional do Consumidor.
Visão ampliada: Direito, conceito, Ordenamento jurídico, Legislação aplicável, Classificação de serviços de hospedagem, Legislação aplicável, Prestadores de serviços, Meios de hospedagem, Conceito de consumidor, Conceito de fornecedor/prestador de serviço, Contratos de turismo, Contratos de adesão, Cláusulas abusivas e leoninas, Conceitos de direitos Individuais, Individuais Homogêneos, Coletivos, Difusos, Transindividualidade, Indivisibilidade.
Como exercer os direitos de consumidor: da busca por informação até o conhecimento das Agências reguladoras (Procon, Associações Civis, Juizado Especial Cível) e Justiças Comum, Federal, Ministério Público, Procuradoria de Assistência Judiciária.
Fundamentos das Relações de Consumo: os Fundamentos da Proteção Jurídica dos Consumidores, Código de Defesa do Consumidor e sua influência a Sociedade e Análise das relações de consumo.
Práticas Comerciais nas Relações de Consumo: do estudo da atividade negocial no CDC e análise da legislação sobre a oferta de produtos e serviços, a realização de negócios fora do estabelecimento comercial (internet, televendas, etc), práticas comerciais abusivas, cadastros de consumidores e os serviços de proteção ao crédito, dentre outros.
Responsabilidades do consumidor: Como utilizar o poder de escolha de forma consciente; contribuição para a preservação do Meio Ambiente;contribuição para o consumo das gerações futuras evitando desperdícios; o lixo descartado; a nota fiscal; entidade de defesa do consumidor; exigência dos direitos violados, dentre outros.
Sistema do Código de Defesa do Consumidor: Interpretação e Princípios do CDC; código de Proteção e Defesa do Consumidor, política Nacional de Relações de Consumo, Direitos básicos do Consumidor, qualidade de Produtos e Serviços – Prevenção e Reparação de Danos, Responsabilidades de Produtos, Serviços, Vícios de Produtos e Serviços, Proteção Contratual/Contratos de Adesão, Cláusulas Abusivas, Defesa do Fornecedor de Produtos e do Prestador de Serviços.
Tutela Jurisdicional do Consumidor: Análise da teoria geral do processo, vias processuais à disposição do consumidor, Desconsideração da personalidade jurídica, Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos, Disposições gerais da defesa do consumidor em juízo, ônus da prova no direito das relações de consumo, Ações coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos e de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, Convenção coletiva de consumo, Ação civil pública em face do direito das relações de consumo; Facilitação de acesso à justiça, juizados especiais cíveis, e outros, Inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta, dentre outros.
Pré-requisitos: Desejável Ensino Médio. O discurso será adequado à formação heterogênea dos diversos participantes.
Certificado(*): ENGENHO - M/PMG.H, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.
Local(*): BARRA DA TIJUCA - CENTRO- Rio de Janeiro –RJ
Carga Horária: 60 horas
Dias e horários de realização: sob consulta
Modalidade: Presencial
Cronograma aulas: 12 módulos de 05 horas de duração, cada.
Data início: sob consulta
Bibliografia: Código de Defesa do Consumidor, outros indicados no decorrer das aulas
Metodologia: Aulas expositivas, com base teórica, leitura e conhecimento das normas jurídicas e contato com a jurisprudência, mediante a análise de casos concretos.
Recursos de aulas: Multimídia
Número Mínimo e Máximo de Participantes: 20 a 40 pax
Ministrante: confirmado
Mini-currículo: Advogado, Consultor Jurídico e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC-PR, já tendo exercido os cargos de Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procurador-Geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado do RJ e de Coordenador Técnico da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR
(*) Conforme Instituição e localidade selecionada pelo aluno.